Designado Relator, Dep. Ulisses Guimarães (MDB-MG), para o PL 431/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovado o requerimento nº 3368/2023,do Sr. Afonso Hamm e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4769/2023.
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| PL 1523/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 431/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Yandra Moura - UNIÃO/SE | 29/03/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Acrescenta o parágrafo 4º ao Art. 4º da Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2023 | Apense-se à(ao) PL-431/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Ulisses Guimarães (MDB-MG), para o PL 431/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 04/06/2024 | Plenário (PLEN) Aprovado o requerimento nº 3368/2023,do Sr. Afonso Hamm e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4769/2023. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1523/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Acrescenta o parágrafo 4º ao Art. 4º da Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências ". |
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| 11/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-431/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023. | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRE. | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-431/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ulisses Guimarães (MDB-MG), para o PL 431/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 3368/2023,do Sr. Afonso Hamm e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4769/2023. | ||||||||||||||||||||||