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REQ 50/2023 CSAUDE
Requerimento (Outros)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jaziel - PL/CE 29/03/2023
Ementa
Solicita que seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Portaria GM/MS n° 230, de 07/03/2023, por meio da qual foi instituído o “Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do Requerimento n. 50/2023, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que: "Solicita que seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Portaria GM/MS n° 230, de 07/03/2023, por meio da qual foi instituído o “Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS".
12/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Roberto Monteiro, Léo Prates e Dr. Fernando Máximo.
19/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reunião realizada em 19/04/2023.
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.