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RDF 1 => MPV 1145/2022
Redação Final
Acessória de:
MPV 1145/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 28/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Tramitação
Data Andamento
28/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).