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EMC 2 CDC => PL 908/2021
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 908/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 29/03/2023
Ementa
Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CDC, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Tramitação
Data Andamento
29/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CDC, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).