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EMP 2 => MPV 1147/2022
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 1147/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Marcos Pollon - PL/MS e outros 29/03/2023
Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória nº 1147, de 2022, onde couber, as seguintes alterações as Leis nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 e nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, bem como ao Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e outros.
Tramitação
Data Andamento
29/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e outros.