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PL 1517/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Gonçalves - PL/RN 29/03/2023
Ementa
Altera a redação do artigo 2º, inclui o inciso IV no §1º e insere o §3º no art. 2º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, com a finalidade de figurar em seu rol os atos praticados por organizações criminosas.
Indexação
Alteração, Lei Federal, terrorismo, organização criminosa, Crime contra a ordem política e social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1347/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1517/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1768/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1517/2023, pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera a redação do artigo 2º, inclui o inciso IV no §1º e insere o §3º no art. 2º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, com a finalidade de figurar em seu rol os atos praticados por organizações criminosas".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1347/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 410
23/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1768/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 1517/2023".
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1517/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1768/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1517/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1347/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1517/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1768/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 23/05/2024 Sargento Gonçalves Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 1517/2023.