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RDF 1 => PL 2969/2022
Redação Final
Acessória de:
PL 2969/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murilo Galdino - REPUBLIC/PB 21/03/2023
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).
Tramitação
Data Andamento
21/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).