PL 1514/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 10649/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Lima - S.PART./SP

29/03/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para priorizar a restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, priorização, restituição, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), profissional de saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2023

Apense-se à(ao) PL-10649/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.

13/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1514/2023, pelo Deputado Marcelo Lima (S.PART./SP), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para priorizar a restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde".

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-10649/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

15/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 396

17/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para reexame., para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.

04/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.

13/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1514/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/05/2023

Apense-se à(ao) PL-10649/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)