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PL 1512/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 241/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 29/03/2023
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, provimento de cargo público, Comandante-Geral, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil). _Norma geral, remuneração, inatividade, contribuição, tempo mínimo, provento integral. _Revogação, dispositivo legal, nomeação, comandante, polícia militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-241/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 241/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1512/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 e dá outras providências".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-241/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/05/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 385
01/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvido ao Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), para o PL 241/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 241/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1015/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.512/2023 do Projeto de Lei nº 241/2023".
19/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 241/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1512/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-241/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1512/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1015/2024 Requerimento de Desapensação 09/04/2024 Sargento Portugal Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.512/2023 do Projeto de Lei nº 241/2023.