Imprimir

EMP 1 => MPV 1148/2022
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 1148/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ e outros 29/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelos Deputados Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e Fábio Macedo PODE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelos Deputados Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e Fábio Macedo PODE.
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.