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PL 1506/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauricio Neves - PP/SP 29/03/2023
Ementa
Declara a “Estância Balneária de São Sebastião” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Indexação
Declaração, Estância Balneária, São Sebastição (SP), São Paulo (Estado), Patrimônio cultural, Patrimônio imaterial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 26/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.



22/10/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1506/2023, pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Declara a “Estância Balneária de São Sebastião” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. ".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 355
16/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI)
17/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023)
01/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Julio Arcoverde, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
26/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
27/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2025)
09/09/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
01/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
22/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Alfredinho.
• Aprovado o Parecer.
23/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1506/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1506/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1506/2023 Parecer do Relator 26/08/2025 Alfredinho Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 1506/2023 Substitutivo 26/08/2025 Alfredinho Declara a “Estância Balneária de São Sebastião” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
SBT-A 1 CCULT => PL 1506/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 23/10/2025 Comissão de Cultura Reconhece a importância histórico-cultural no processo de ocupação do território brasileiro do Município de São Sebastião, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
PAR 1 CCULT => PL 1506/2023 Parecer de Comissão 23/10/2025 Comissão de Cultura Parecer da Comissão  (CCULT) ao PL 1506/2023
PL 1506/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 1506/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Alfredinho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1506/2023