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PL 1501/2023
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Palumbo - MDB/SP 29/03/2023
Ementa
Altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado.
Indexação
Alteração, Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, criação, diretrizes, prevenção, combate, adulteração, proteção, meio ambiente, reforço, fiscalização, funcionamento, posto de gasolina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 09/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com emendas.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1501/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 328
16/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
21/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
22/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
11/12/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
31/03/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/04/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
09/06/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com emendas.
17/06/2026 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1501/2023    Emendas apresentadas
PL 1501/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2023 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1501/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1501/2023 Parecer do Relator 09/06/2026 Junio Amaral Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com emendas.