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REQ 57/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP |
28/03/2023 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a fim de prestar esclarecimentos por crime de Fake News relativo a sua fala, proferida em 28 de março, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que imputa aos CACs o comércio de armas à facções criminosas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento n. 57/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a fim de prestar esclarecimentos por crime de Fake News relativo a sua fala, proferida em 28 de março, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que imputa aos CACs o comércio de armas à facções criminosas". |
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18/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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09/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Foi declarada de ofício, pelo Presidente, votação nominal do requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a votação nominal do requerimento de retirada de pauta os Deputados General Girão, Carlos Veras, Coronel Telhada, Ismael Alexandrino, Tenente Coronel Zucco, Duda Salabert, Lídice da Mata, Pastor Henrique Vieira, Alberto Fraga e Cabo Gilberto Silva. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta com cinco votos favoráveis e vinte e quatro votos contrários. |
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Encaminharam a votação da matéria os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Pastor Henrique Vieira, Sargento Fahur, Lídice da Mata e Capitão Alden. |
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Aprovado contra os votos dos Deputados Duarte, Duda Salabert, Lídice da Mata, Pastor Henrique Vieira, Carlos Veras e Ismael Alexandrino. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Capitão Alden, Cabo Gilberto Silva, Coronel Ulysses e Coronel Meira. |
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26/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Enviado ofício de Convocação em 26/6/2023 |
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03/07/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Tendo em vista os Atos de Mesa n° 75/2023 e n° 76/2023, que proíbem a realização de reuniões nas Comissões esta semana, para concentrar os trabalhos legislativos exclusivamente no Plenário da Casa, informamos por e-mail ao Ministério a Justiça e Seguraça Pública que a audiência pública prevista para 4.7.2023 foi CANCELADA. |
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10/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310 e 319/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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24/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319 e 345/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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21/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319, 345, 356, 381 e 396/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 57/2023 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 2 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 3 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 4 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 5 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
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Requerimento de Votação Nominal - REQ 57/2023 CSPCCO |
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RPD 6 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
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Requerimento de Votação Nominal - REQ 57/2023 CSPCCO |
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RPD 7 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/05/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 57/2023 CSPCCO |
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RPD 8 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/05/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 57/2023 CSPCCO |
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RPD 9 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Eriberto Medeiros |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 57/2023 CSPCCO |
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RPD 10 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Eriberto Medeiros |
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Requerimento de Votação Nominal - REQ 57/2023 CSPCCO |
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RPD 11 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Votação Nominal - REQ 57/2023 CSPCCO |
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RPD 12 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 57/2023 CSPCCO |
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RPD 13 CSPCCO => REQ 57/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/05/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 57/2023 CSPCCO |
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