REQ 15/2023 CDC

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2928/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Marques - NOVO/SC

28/03/2023

Ementa

Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 972/2023, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 972/2023, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo".

19/06/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Declaração de Prejudicialidade do PL 2928/2021, pelo Presidente da Comissão, nos termos do art. 164, I, do RICD.

•

Arquivado.