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PL 1482/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professora Goreth - PDT/AP |
28/03/2023 |
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Ementa |
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Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, prevenção, Violência escolar, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2023 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2023/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
16/08/2023 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.
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Comissão de Educação (CE) |
16/08/2023 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, e dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1482/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP), que: "Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas". |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023. |
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12/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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22/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1841/2023. |
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23/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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24/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023) |
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26/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1925/2023. |
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31/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2146/2023. |
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07/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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07/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2405/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023". |
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11/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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11/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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16/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 2405/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2405/2023. |
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16/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, e dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Professora Goreth (PDT-AP) e Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação, ressalvado o destaque. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. |
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Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da da expressão "e de orientação sexual" do inciso V, do art. 3º, do Substitutivo, apresentado ao PL 1482/2023 (art. 161, I). |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.482-A/2023). |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.841/2023, 1.925/2023 e 2.146/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/8/2023 - 13h55 - 143ª Sessão). |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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23/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo do PL 1482/2023. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2023/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1482/2023 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 1482/2023 |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
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Destaque para Votação em Separado - PL 1482/2023 |
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PL 1482/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2023 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
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PL 1482/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CE => PL 1482/2023 |
Substitutivo |
16/08/2023 |
Lídice da Mata |
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 1482/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/08/2023 |
Lídice da Mata |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023. |
|
|
|
PPP 1 CE => PL 1482/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/08/2023 |
Lídice da Mata |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, e dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023. |
|
|
|
PRLP 1 => PL 1482/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/08/2023 |
Lídice da Mata |
|
Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências. |
|
|
|
RDF 1 => PL 1482/2023 |
Redação Final |
16/08/2023 |
Lídice da Mata |
|
Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 1482/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/08/2023 |
Lídice da Mata |
|
Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências. |
|
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|
PL 1482/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2405/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/08/2023 |
Tabata Amaral |
|
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023. |
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|
RPD 1 => PL 1482/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1482/2023 |
|
|
|
RPD 2 => PL 1482/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1482/2023 |
|
|
|
RPD 3 => PL 1482/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1482/2023 |
|
|
|
RPD 4 => PL 1482/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1482/2023 |
|
|
|
RPD 5 => PL 1482/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1482/2023 |
|
|
|
RPD 6 => PL 1482/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1482/2023 |
|
|
|
RPD 7 => PL 1482/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1482/2023 |
|
|
|
RPD 8 => PL 1482/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 1482/2023 |
|
|
|
RPD 9 => PL 1482/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1482/2023 |
|
|
|
RPD 10 => PL 1482/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1482/2023 |
|
|
|
RPD 11 => PL 1482/2023 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1482/2023 |
|
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|
RPD 12 => PL 1482/2023 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1482/2023 |
|
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