| REQ 37/2023 CME | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Danilo Forte - UNIÃO/CE | 28/03/2023 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre a criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado requerimento n. 58/2023 do Sr. Arnaldo Jardim que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2023, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre a criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras". | ||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho. | ||||||||||||||||||
| 14/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 58/2023, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras. ". | ||||||||||||||||||
| 18/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 60/2023, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 37/2023, do Exmo. Senhor Deputado Danilo Forte (União-CE)". | ||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 58/2023 do Sr. Arnaldo Jardim que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras. | ||||||||||||||||||