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REQ 37/2023 CME
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - UNIÃO/CE 28/03/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre a criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado requerimento n. 58/2023 do Sr. Arnaldo Jardim que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2023, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre a criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras".
12/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho.
14/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Requerimento n. 58/2023, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras. ".
18/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Requerimento n. 60/2023, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 37/2023, do Exmo. Senhor Deputado Danilo Forte (União-CE)".
19/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Aprovado requerimento n. 58/2023 do Sr. Arnaldo Jardim que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 37/2023 CME    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 58/2023 CME Requerimento 14/04/2023 Arnaldo Jardim Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras.
REQ 60/2023 CME Requerimento 18/04/2023 Arnaldo Jardim Requer aditamento ao Requerimento nº 37/2023, do Exmo. Senhor Deputado Danilo Forte (União-CE).