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PL 1477/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - PL/DF |
28/03/2023 |
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Ementa |
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Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, âmbito, Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), integração, órgão público, prevenção, enfrentamento, ataque violento, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2023 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (21) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
15/09/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda.
20/03/2024 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
29/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CREDN.
04/06/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tadeu Veneri. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1477/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências". |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 256 |
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15/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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31/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) |
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14/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação. |
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16/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Flávio Nogueira. |
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22/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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29/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). |
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13/09/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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15/09/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CREDN (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda. |
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20/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna. |
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25/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 27/03/2024, Letra A. |
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10/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO) |
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29/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CREDN. |
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04/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. General Girão (PL-RN). |
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• |
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tadeu Veneri. |
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05/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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07/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD 08/06/2024 PÁG 147, Letra B. |
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31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1477/2023 Emendas apresentadas |
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PL 1477/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2023 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 1477/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 1477/2023 |
Parecer do Relator |
14/08/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação. |
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VTS 1 CREDN => PL 1477/2023 |
Voto em Separado |
29/08/2023 |
Fernanda Melchionna |
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Voto em Separado |
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CVO 1 CREDN => PL 1477/2023 |
Complementação de Voto |
15/09/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda. |
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PAR 1 CREDN => PL 1477/2023 |
Parecer de Comissão |
22/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, com Emenda. |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 1477/2023 |
Parecer do Relator |
29/05/2024 |
Ismael Alexandrino |
|
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CREDN. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 1477/2023 |
Parecer de Comissão |
05/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências. |
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PL 1477/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 2 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 3 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 4 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 5 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 6 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 7 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 8 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/10/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 9 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/10/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 10 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 11 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
31/10/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 12 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 13 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Carlos Zarattini |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 14 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/11/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 15 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 16 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/11/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 17 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
|
|
RPD 18 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
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|
RPD 19 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
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|
RPD 20 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
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|
RPD 21 CREDN => PL 1477/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/03/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 |
|
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