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PLV 5/2023
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 1146/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PSDB/MS 28/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2023, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), que "[EMENTA!]".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2023, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), que "[EMENTA!]".
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 370/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado. (Of. 126/23CN - PLV 5-2023)".