PLV 5/2023

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1146/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dagoberto Nogueira - PSDB/MS

28/03/2023

Ementa

Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica

Indexação

Alteração, Lei Federal, atualização, tabela, fator de conversão, retribuição básica, retribuição no exterior, servidor público em serviço no exterior, militar em serviço no exterior, acréscimo, representação diplomática.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2023, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), que "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2023, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), que "[EMENTA!]".

16/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 370/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado. (Of. 126/23CN - PLV 5-2023)".