Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CSAUDE, pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
| EMC 1 CSAUDE => PL 5415/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5415/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Juliana Cardoso - PT/SP | 28/03/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera dispositivo do PL 5415/2019, que inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CSAUDE, pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CSAUDE, pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||