Apresentação do Destaque n. 6 PLEN, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA).
| DTQ 6 => MPV 1147/2022 | ||||||||||||||||
| Destaque | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 1147/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| André Fufuca - PP/MA | 28/03/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Requer destaque de bancada à Emenda de Comissão nº 24, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/03/2023 | Plenário (PLEN) Apresentação do Destaque n. 6 PLEN, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/03/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Destaque n. 6 PLEN, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA). | |||||||||||||||