REQ 31/2023 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 16/2023 CVT

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP

28/03/2023

Ementa

Em aditamento ao requerimento nº 16/2023, requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater a utilização de precatórios como forma de pagamento de concessões relativas as atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
https://www.gsuplementos.com.br/checkout/cadastro

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 31/2023, pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Em aditamento ao requerimento nº 16/2023, requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater a utilização de precatórios como forma de pagamento de concessões relativas as atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes".

19/04/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado com inclusão da ANTF, ABCR e ABTP. Subscrito pelo deputado Antônio Carlos Rodrigues.

13/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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