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REQ 31/2023 CME
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 27/03/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a redução e modicidade das taxas e tarifas cobradas pelas concessionárias de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento n. 31/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a redução e modicidade das taxas e tarifas cobradas pelas concessionárias de energia elétrica".
12/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho.