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PRLP 2 => MPV 1146/2022
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
MPV 1146/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PSDB/MS 27/03/2023
Ementa
Altera a Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de contribuição da retribuição básica
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).
Tramitação
Data Andamento
27/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).