REQ 30/2023 CME

Requerimento

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo de Castro - UNIÃO/MG

27/03/2023

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Medida Provisória nº 1.163/2023, que reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado. Aditado para inclusão da ABPIP na lista de convidados, por sugestão do Deputado Beto Pereira.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento n. 30/2023, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Medida Provisória nº 1.163/2023, que reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação".

29/03/2023

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado. Aditado para inclusão da ABPIP na lista de convidados, por sugestão do Deputado Beto Pereira.