PLV 3/2023

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1142/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Soranz - PSD/RJ

27/03/2023

Ementa

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2023, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2023, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde".

16/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 372/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 129/23 CN - PLV 3-2023)".