PLV 3/2023

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1142/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Soranz - PSD/RJ

27/03/2023

Ementa

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Indexação

Ministério da Saúde, prorrogação, Prazo determinado, contrato, profissional de saúde, Hospital federal, Rio de Janeiro (Estado), atendimento, demanda, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2023, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2023, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde".

16/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 372/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 129/23 CN - PLV 3-2023)".