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PL 1449/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2388/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Delegado Caveira - PL/PA 27/03/2023
Ementa
Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-2388/2021. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1449/2023 (6)
PL 1631/2023; PL 1682/2023; PL 1769/2023; PL 2046/2023; PL 4243/2023; PL 565/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1449/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino".
12/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1152/2023, pelos Deputados Delegado Caveira (PL/PA) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 1.449 de 2023, que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. ".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n° 1152/2023.
Apense-se à(ao) PL-2388/2021. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1631/2023.
15/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, com a proposição PL-1631/2023 apensada.
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 169
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1682/2023.
22/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1769/2023.
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2023.
11/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4243/2023.
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-565/2024.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.