Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
| REQ 51/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nikolas Ferreira - PL/MG | 27/03/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio de convite para o comparecimento do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar informações sobre o processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal, bem como sobre o processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 51/2023, pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer o envio de convite para o comparecimento do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar informações sobre o processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal, bem como sobre o processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva". | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta REQ 51/2023 CFFC, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, tranformado em convite, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro, Daniel Trzeciak, Jorge Solla e Gilson Daniel. | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. | ||||||||||||||||||||