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PL 1428/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 845/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Nelto - PP/GO

27/03/2023

Ementa

Concede às doadoras regulares de leite humano isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

Indexação

Isenção, Taxa de inscrição, concurso público, mulher, doação, leite humano, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2023

Apense-se à(ao) PL-845/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1428/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Concede às doadoras regulares de leite humano isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos ".

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-845/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12/05/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSAUDE.

12/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1428/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/05/2023

Apense-se à(ao) PL-845/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)