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PRLP 1 => MPV 1149/2022
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
MPV 1149/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 27/03/2023
Ementa
Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Tramitação
Data Andamento
27/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).