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REQ 11/2023 CPOVOS |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célia Xakriabá - PSOL/MG |
27/03/2023 |
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Ementa |
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Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD nº 01/2022, que regulamenta a Convenção nº 169 da OIT no Estado de Minas Gerais, com escuta específica de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo representações territoriais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2023, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD nº 01/2022, que regulamenta a Convenção nº 169 da OIT no Estado de Minas Gerais, com escuta específica de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo representações territoriais
". |
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28/03/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Aprovado. |
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18/04/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
1) JOÃO CARLOS PIO DE SOUZA
Representante dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana
2) MAKOTA KIDOIALÊ
Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, Belo Horizonte/MG
3) EDNA CORREIA DE OLIVEIRA
Representante da N’GOLO, Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais
4) ADAIR ALMEIDA
Representante geraizeiro, de Vale das Cancelas, Grão Mongol/MG
5) CACIQUE ARAPOWANÁ
Aldeia Xucuru Kariri, Brumadinho/MG
6) ANA CLAUDIA ALEXANDRE
Defensora Pública estadual especializada em Direitos Humanos
7) ANDREIA DE JESUS
Deputada estadual em Minas Gerais
8) HELDER MAGNO DA SILVA
Procurador regional de tutela dos povos e comunidades tradicionais do Ministério Público Federal
9) LENINHA
Deputada estadual em Minas Gerais
10) BELLA GONÇALVES
Deputada estadual em Minas Gerais
11) ALESSANDRA JACOBOVSKI
Representante da Terra de Direitos
12) LAYZA QUEIROZ SANTOS
Representante do Coletivo Margarida Alves
13) MOARA SABOIA
Vereadora em Contagem/MG
14) DUÍLIO CAMPOS
Subsecretário de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais |
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