Proposição arquivada nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da saída do Senhor Márcio França do Ministério de Portos e Aeroportos.
| REQ 47/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 27/03/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor o Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos sobre o plano de concessões e privatizações do governo. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Proposição arquivada nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da saída do Senhor Márcio França do Ministério de Portos e Aeroportos. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 47/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor o Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos sobre o plano de concessões e privatizações do governo". | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta do REQ 47/2023 CFFC, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, transformado em convite, subscrito pelo Dep. Aureo Ribeiro, Jorge Solla e Gilson Daniel. | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da saída do Senhor Márcio França do Ministério de Portos e Aeroportos. | ||||||||||||||||||||