REQ 43/2023 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nikolas Ferreira - PL/MG

24/03/2023

Ementa

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão n. 43/2023, pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que: "Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal".

29/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta do REQ 43/2023 CFFC, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).

29/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, subscrito pelos Deputados Daniel Trzeciak, Deltan Dallagnol e Aureo Ribeiro

31/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Originou o RIC 642/2023.

29/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido o ofício nº 304/2023/CC/PR, da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao RIC 642/2023 que são solicitadas a Casa Civil informações a respeito do processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a aquisição de onze bens móveis via dispensa de licitação. Enviado comunicado com a resposta pelo Infoleg Comunica ao Deputado Nikolas Ferreira em 29/05/2023.

13/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Proposição arquivada por realização do objeto.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 43/2023 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFFC => REQ 43/2023 CFFC

Requerimento de Inversão de Pauta

29/03/2023

Junio Amaral

Requerimento de inversão de pauta - REQ 43/2023 CFFC.