|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1407/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Afonso Motta - PDT/RS |
27/03/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 11.265, de 2006, para dispor sobre a comercialização e propaganda dos compostos lácteos. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/02/2024 |
Defiro o Requerimento n. 2.053/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.407/2023, para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.407/2023: CSAUDE, CPASF, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 2.053/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.407/2023, para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.407/2023: CSAUDE, CPASF, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
|
|
25/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1407/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 11.265, de 2006, para dispor sobre a comercialização e propaganda dos compostos lácteos. ". |
|
|
|
|
|
11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
15/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Recebimento pela CPASF. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 106 |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2053/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a devolução do Projeto de Lei nº 1.407, de 2023, ao Presidente da Casa, para sua redistribuição à Comissão de Saúde". |
|
|
|
|
|
19/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Defiro o Requerimento n. 2.053/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.407/2023, para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.407/2023: CSAUDE, CPASF, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
|
|
|
|
|
12/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO) |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Em virtude do Deferimento do Requerimento 2053/2023, devolva-se o presente projeto à Coordenação de Comissões Permanentes para ser distribuído para CSaúde, conforme despacho de Distribuição da proposição para CSAÚDE, CPASF, CDC E CCJC (art. 54 do RICD). |
|
|
|
|
|
21/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2024). |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|