| REQ 9/2023 CASP | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP | 24/03/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Aprovado com inclusão de representante da APAMPESP - Associação dos Professores Aposentados do Ministério Público de São Paulo pelo Deputado Professor Paulo Fernando e, com inclusão de representantes da CUT, APP Sindicato do PR, CNTE e CONDSEF pela Deputada Carol Dartora. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 9/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS ". |
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| 28/03/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 13:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Subscrito pelos Deputados Professor Paulo Fernando e Carol Dartora. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação a Deputada Professora Luciene Cavalcante. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com inclusão de representante da APAMPESP - Associação dos Professores Aposentados do Ministério Público de São Paulo pelo Deputado Professor Paulo Fernando e, com inclusão de representantes da CUT, APP Sindicato do PR, CNTE e CONDSEF pela Deputada Carol Dartora. | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Senhora Cláudia Fernanda Iten - Representante do Ministério da Previdência Social; Senhor Walneide Romano - Presidente da APAMPESP; Senhor José Gozze - Presidente da Pública/Central do servidor; Senhor Paulo Dimas - Integrante do Movimento Twitaço de São Paulo; Senhora Malu Leite Persiani - Integrante do Movimento Twitaço de São Paulo; Senhor Carlos Giannazi - Deputado Estadual de São Paulo; Senhor Celso Giannazi - Vereador do Município de São Paulo; Senhor Chico Poli - Presidente da Udemo; Senhora Norma Lúcia Andrade dos Santos - Presidente do Sinesp; Senhora Margarida Prado Genofre - Vice-presidente da Aprofem; Senhor Marco Antônio Pereira - Assessor técnico do Sindsep-SP; Senhor João Domingos Gomes - Presidente da CSPB; Senhora Walkiria Olegário Mazeto - Presidente do APP-Sindicato; Senhor Sergio Antônio Kumpfer - Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE e Senhora Camilla Louise Galdino Cândido - Assessora Jurídica da Condsef. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado. | ||||||||||||||||||||