Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
Consoante disposto no subitem 9.2 do mencionado Acórdão, segue também cópia integral dos TCs 011.591/2016-1, 003.232/2017-4, 009.635/2019-0 e 032.365/2023-3.
| REQ 39/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Jordy - PL/RJ | 23/03/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os itens recebidos pela ex-Presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2016 e a devida devolução para a União. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão n. 39/2023, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os itens recebidos pela ex-Presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2016 e a devida devolução para a União". | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, contra os votos dos Deputados Jorge Solla, Deltan Dallagnol e Josenildo. | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 4-23 - CFFC-P enviado ao TCU no dia 25/04/23 | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 346/2023 - GP/TCU, de 27/4/2023, que comunica o recebimento pelo TCU do Ofício nº 4/2023/CFFC-P, de 4/4/2023, e a autuação de processo naquela Corte de Contas - TC-008.175/2023-3 | ||||||||||||||||||||
| 16/09/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 618 - GP/TCU, de 27 de agosto de 2024, com cópia do Acórdão nº 1590/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Votos) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 7/8/2024, ao apreciar os autos do TC-008.175/2023-3, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. Consoante disposto no subitem 9.2 do mencionado Acórdão, segue também cópia integral dos TCs 011.591/2016-1, 003.232/2017-4, 009.635/2019-0 e 032.365/2023-3. |
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| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. | ||||||||||||||||||||