Proposição arquivada por realização do objeto.
Acordão enviado ao deputado Carlos Jordy, via INFOLEG COMUNICA, no dia 09/11/2023.
| REQ 38/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Jordy - PL/RJ | 23/03/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os bens recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010 e a devida devolução para a União. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Proposição arquivada por realização do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão n. 38/2023, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os bens recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010 e a devida devolução para a União". | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, contra os votos dos Deputados Jorge Solla, Deltan Dallagnol e Josenildo. | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 3-23 - CFFC-P enviado ao TCU no dia 25/04/23 | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 347/2023 - GP/TCU, de 27/4/2023, que comunica o recebimento pelo TCU do Ofício nº 3/2023/CFFC-P, de 4/4/2023, e autuação de processo naquela Corte de Contas - TC-008.174/2023-7. | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 888/2023-GP-TCU, de 31/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2070/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 11/10/2023, ao apreciar o processo TC-008.174/2023-7. Foram encaminhadas, também, cópia dos processos TC-011.591/2016-1, TC-003.232/2017-4 e TC-009.635/2019-0, consoante subitem 9.2 da referida Deliberação. Nos termos do subitem 9.3 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Acordão enviado ao deputado Carlos Jordy, via INFOLEG COMUNICA, no dia 09/11/2023. |
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| 10/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||