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RIC 551/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Mauricio Marcon - PODE/RS, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Luiz Lima - PL/RJ, Deltan Dallagnol - PODE/PR 24/03/2023
Ementa
Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto ao registro de visitas do Palácio do Alvorada a partir de 1º de janeiro de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
31/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 551/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto ao registro de visitas do Palácio do Alvorada a partir de 1º de janeiro de 2023. ".
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
24/04/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2023
27/04/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 102/2023, ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 09/05/2023 a 07/06/2023)
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer
31/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 7/2023/ASS/SE/GSI/PR, de 31 de maio de 2023, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg