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PL 1395/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Milton Vieira - REPUBLIC/SP |
24/03/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional. |
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Indexação |
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Criação, Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil do Cidadão Bariátrico, garantia, Qualidade de vida, paciente, Cirurgia bariátrica, direito a saúde, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/05/2023 |
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
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27/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
22/05/2024 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
22/05/2024 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1395/2023, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional". |
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02/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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03/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/2023 PAG 320 |
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09/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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10/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024). |
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06/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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15/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Jorge Solla. |
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22/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura. |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
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22/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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22/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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23/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A. |
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27/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1395/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/05/2023 |
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1395/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 1395/2023 |
Parecer do Relator |
09/05/2024 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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CVO 1 CSAUDE => PL 1395/2023 |
Complementação de Voto |
22/05/2024 |
Rogéria Santos |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 1395/2023 |
Substitutivo |
22/05/2024 |
Rogéria Santos |
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PAR 1 CSAUDE => PL 1395/2023 |
Parecer de Comissão |
22/05/2024 |
Comissão de Saúde |
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Aprovado o Parecer.
Parecer com complementação de voto da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSAUDE => PL 1395/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/05/2024 |
Comissão de Saúde |
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional. |
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PL 1395/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 1395/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/05/2024 |
Rogéria Santos |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1395/2023 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 1395/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1395/2023 |
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RPD 3 CSAUDE => PL 1395/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Jorge Solla |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1395/2023 |
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RPD 4 CSAUDE => PL 1395/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/05/2024 |
Rogéria Santos |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1395/2023 |
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RPD 5 CSAUDE => PL 1395/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1395/2023 |
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