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PL 1394/2023
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14972/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Detinha - PL/MA 23/03/2023
Ementa
Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Indexação
Declaração, Círio de Nazaré, Festa religiosa, São Luís (MA), Maranhão, Patrimônio cultural, Patrimônio imaterial
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14972/2024. DOU 16/09/24 PÁG 05 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1394/2023, pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
02/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
03/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/2023 PAG 314
16/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
17/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
01/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/07/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
• Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
13/07/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2023).
• O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
03/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
09/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 1 CCULT.
• Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
20/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando.
• Discutiu a Matéria a Dep. Detinha (PL-MA).
• Aprovado o Parecer.
21/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra A.
21/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
28/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
29/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2023)
17/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
12/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra B.
13/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
27/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Saliba (PRD-MG)
18/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG).
27/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 167/2024/PS-GSE.
30/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 892/2024-SF que comunica a remessa à sanção do PL 1394/2023.
13/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14972/2024. DOU 16/09/24 PÁG 05 COL 02.
23/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 1229/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL nº 1394/2023, sancionado (Of 1020/2024-SF). ".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1394/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1394/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1394/2023 Parecer do Relator 07/11/2023 Marreca Filho Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 1394/2023 Parecer de Comissão 11/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 1394/2023.
RDF 1 CCJC => PL 1394/2023 Redação Final 18/03/2024 Felipe Saliba Redação Final do PL 1394/23
PARF 1 CCJC => PL 1394/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 01/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.394/2023.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1394/2023 Parecer do Relator 12/07/2023 Prof. Paulo Fernando Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 1394/2023 Substitutivo 12/07/2023 Prof. Paulo Fernando Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PAR 1 CCULT => PL 1394/2023 Parecer de Comissão 21/09/2023 Comissão de Cultura Parecer adotado pela Comissão.
SBT-A 1 CCULT => PL 1394/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 21/09/2023 Comissão de Cultura Substitutivo adotado pela Comissão.