| REQ 1/2023 CDC | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE | 23/03/2023 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado, incluindo o Diretor Ricardo Tili da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Ricardo Alexandre Xavier da Energisa do Acre; o Presidente da Celpe, Saulo Carbral e Silva e acrescentando ao tema o reajuste que a Aneel autorizará à Celpe aplicar aos consumidores de Pernambuco. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL ". |
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| 26/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado, incluindo o Diretor Ricardo Tili da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Ricardo Alexandre Xavier da Energisa do Acre; o Presidente da Celpe, Saulo Carbral e Silva e acrescentando ao tema o reajuste que a Aneel autorizará à Celpe aplicar aos consumidores de Pernambuco. | ||||||||||||||||||