REQ 32/2023 CSAUDE

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 975/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

23/03/2023

Ementa

Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 975/2021, nos termos do art. 164, inciso I do Regimento Interno.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 32/2023, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 975/2021, nos termos do art. 164, inciso I do Regimento Interno".

29/03/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

27/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

O Presidente da Comissão de Saúde resolve arquivar o Requerimento nº 32/2023, do Deputado Vinicius Carvalho, que "solicita declaração de prejudicialidade do PL nº 975/2021", tendo em vista que a matéria objeto do referido PL não pertence ao campo temático da Comissão de Saúde, conforme alteração promovida pela Resolução nº 1/2023 no Art. 32, inciso XVII, do Regimento Interno.