REQ 891/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

REQ 870/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Boulos - PSOL/SP

23/03/2023

Ementa

Requer a retirada de assinatura ao Requerimento de Urgência nº 870/2023, referente ao Projeto de Lei N° 1.302, de 2023, que prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/05/2023

Indefiro com base no art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro com base no art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 891/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de assinatura ao Requerimento de Urgência nº 870/2023, referente ao Projeto de Lei N° 1.302, de 2023, que prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais".

03/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro com base no art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 891/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/05/2023

Indefiro com base no art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.