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EMC 1 CDC => PL 2982/2021
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2982/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG 23/03/2023
Ementa
Estabelece regras procedimentos para o combate a crimes de  extorsão e sequestro-relâmpago decorrentes da implantação do Sistema de Pagamentos Instantâneos - PIX.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
Tramitação
Data Andamento
23/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).