MSC 667/2022

Mensagem

Origem:

OF 690/2022

Acessória de:

MPV 1146/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/03/2023

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.146, de 16 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/03/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 667/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.146, de 16 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 667/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.146, de 16 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica”".