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REQ 856/2023
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5486/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 22/03/2023
Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 643 de 2023 ao Projeto de Lei nº 5486/2020 por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2023 Dou por prejudicado o Requerimento n. 856/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.486/2020 já teve sua apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados concluída. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 856/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 643 de 2023 ao Projeto de Lei nº 5486/2020 por tratarem de matérias correlatas".
14/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Dou por prejudicado o Requerimento n. 856/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.486/2020 já teve sua apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados concluída. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 856/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 643 de 2023 ao Projeto de Lei nº 5486/2020 por tratarem de matérias correlatas".
14/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Dou por prejudicado o Requerimento n. 856/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.486/2020 já teve sua apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados concluída. Publique-se.
14/04/2023 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/04/2023
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 856/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/04/2023 Dou por prejudicado o Requerimento n. 856/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.486/2020 já teve sua apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados concluída. Publique-se.