| PSS 1 CCJC => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Bandeira de Mello - PSB/RJ | 22/03/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas 1 e 2 do Senado Federal. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas 1 e 2 do Senado Federal. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas 1 e 2 do Senado Federal. | |||||||||||||||