Imprimir

PRLP 1 => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016)
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Katarina - PSD/SE 22/03/2023
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Tramitação
Data Andamento
22/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).